Termos de Uso
Última atualização: 12 de junho de 2026 · Versão 2026-06-12
Estes Termos regulam o uso da plataforma operada por TemTrend Serviços de Internet LTDA, CNPJ 56.434.138/0001-53.
1. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a TemTrend, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O usuário declara ter capacidade para contratar e, quando atuar em nome de empresa, possuir poderes para representá-la.
2. Serviço da TemTrend
A TemTrend oferece tecnologia para descoberta de creators, campanhas, comunidades, mensagens, CRM, propostas, aprovações e gestão de assinaturas. A plataforma organiza o fluxo, mas não se torna empregadora, agência, representante ou parte dos contratos comerciais celebrados entre usuários, salvo quando houver instrumento específico em sentido contrário.
3. Cadastro e segurança da conta
Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atuais e completos. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. Atividades realizadas pela conta serão atribuídas ao titular, sem prejuízo da apuração de fraude ou acesso indevido comunicado imediatamente à TemTrend.
4. Planos, cobrança e cancelamento
Creators utilizam o plano gratuito indicado na página de planos. Empresas podem contratar planos recorrentes Essential, Pro ou Scale, ou negociar condições Enterprise. Preços, limites e recursos vigentes são apresentados antes do checkout. A cobrança é processada pela AbacatePay. Cancelamentos impedem novas renovações, mas não eliminam valores já devidos nem obrigações assumidas em campanhas. Direitos de arrependimento e reembolso serão observados quando legalmente aplicáveis.
5. Campanhas, propostas e pagamentos entre usuários
Marcas e creators devem definir briefing, valor, prazo, entregáveis, impostos, direitos de uso, exclusividade, aprovações e condições de pagamento. A TemTrend não garante resultado comercial, alcance, conversão, pagamento por terceiros ou cumprimento de uma parceria. Recursos de pagamento em garantia ou custódia somente existem quando expressamente identificados como ativos no fluxo contratado.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
O usuário mantém a titularidade do conteúdo que envia e concede à TemTrend licença limitada para armazenar, processar, exibir e transmitir esse material na medida necessária à operação do serviço. O usuário declara possuir direitos e autorizações sobre marcas, imagens, métricas, textos e arquivos publicados.
7. Condutas proibidas
É proibido praticar fraude, assédio, discriminação, spam, violação de propriedade intelectual, coleta indevida de dados, engenharia reversa abusiva, tentativa de invasão, manipulação de métricas, divulgação de conteúdo ilegal ou uso da plataforma para contornar obrigações legais e contratuais.
8. Moderação e suspensão
A TemTrend pode remover conteúdo, limitar funcionalidades ou suspender contas quando houver indício de fraude, risco à segurança, inadimplência, ordem legal ou violação destes Termos. Quando possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de suporte.
9. Disponibilidade e responsabilidade
A TemTrend busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenções e não garante operação ininterrupta. Nenhuma recomendação, score ou correspondência substitui a análise profissional do usuário. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme a legislação aplicável, sem exclusão de direitos que não possam ser legalmente limitados.
10. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Comunicações transacionais sobre conta, segurança, cobrança e campanhas podem ser enviadas quando necessárias à prestação do serviço. Comunicações promocionais terão mecanismo de oposição quando aplicável.
11. Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas ou comerciais. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado. O usuário pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento da conta, respeitadas obrigações legais, financeiras, antifraude e de preservação de evidências.
12. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável. Dúvidas, notificações e solicitações podem ser enviadas para contato@temtrend.ai.